Duvidas: Contratação e Lei de Cotas para PCD - SERPCD
Quando uma empresa é acionada pelo MPT (Ministério público do Trabalho) sobre a questão de contratação e cotas para lei 8213/91 é comum que muitos gestores não tenham conhecimento aprofundado sobre o assunto, por isso a SER PCD como consultoria especializada em contratações e inclusão de PCD, tem um canal aberto de orientação e treinamento para gestores de nesse segmento.
Abaixo duvidas frequentes referente a lei de cotas e contratação de PCDs.
Como funciona a Lei de cotas e como é o regime de cotas para pessoas com deficiência?
O Regime da lei 8213/91 está em vigor a 29 anos e é conhecida com lei de cotas para PCD, e funciona da seguinte maneira, a lei diz que empresas atuantes no Brasil com mais de 100 colaboradores precisam
contratar PCDs e reabilitados do INSS.
Qual o percentual de PCDs para Lei de Cotas?
Não é toda deficiencia que se enquadra na cota, a deficiencia deve gerar um deficiencia permanente e gerar uma limitação fisica.
As mais comuns são;
1 – Deficiência Auditiva.
2 – Deficiência Visual.
3 – Deficiência Física.
4 – Deficiência Intelectual.
5 – Deficiência Múltipla.
6 – Autismo.
Como a empresa sabe que precisa contratar e como é a fiscalização do MPT para PCD?
O MPT notificou a empresa por correio eletrônico e pelo sistema do e-Social, junto ao CAGED, o que chamamos de fiscalização eletrônica da lei de cotas.
A empresa é convidada a apresentar todas a ações de inclusão e dados junto ao Ministério do Trabalho para conformidade o caso contrário multa por pcd não contratado.
Qual é Multa da lei de cotas para 2021?
A multa de lei de cotas inicia em R$2.550,00 e pode chegar R$251.000,00 por pessoa não contratada, hoje não há motivo para pagar multa que pode chegar a casa dos milhões, há muitos profissionais com deficiencia com ótima experiência e pode ocupar cargos de chefia e estratégicos, quando a empresa abre todas as oportunidades.
Como verificar e emitir o Laudo Médico de um PCD?
A SERPCD faz esse trabalho para empresas, o laudo médico do PCD pode ser emitido pelo medico especialista da deficiencia do candidato ( Exemplo visual é oftalmologista ) e precisa conter o CID (código internacional de Doenças), Descrição da Deficiência de forma clara, e qual limitação gera ao candidato.